Capacete em Motos - Legislacao e Multas
Simão Pedro
2 de dezembro de 2025
Obrigatoriedade do Capacete - Art. 54 do CTB
O Que Diz a Lei
O Artigo 54 do Codigo de Transito Brasileiro estabelece que os condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores devem:
-
Usar capacete de seguranca
- Com viseira ou oculos protetores
- Devidamente afixado na cabeca
- Pelo conjunto de cinta jugular e engate por debaixo do maxilar inferior
-
Segurar o guidom com as duas maos
- Em toda circulacao
- Sem excecoes
-
Usar vestuario de protecao
- De acordo com especificacoes do Contran
- Equipamento apropriado para andar de moto
Tipos de Capacete Permitidos
Requisitos Minimos
- Homologacao: INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia)
- Viseira: Obrigatoria ou oculos de protecao
- Cinta jugular: Deve estar em bom estado
- Engate: Funcionando corretamente
- Integridade: Sem rachaduras ou danos
Capacetes Validos
- Capacete integral (full face)
- Capacete aberto (open face)
- Capacete modular (com viseira movel)
Capacetes Invalidos
- Capacetes sem homologacao
- Capacetes danificados ou rachados
- Boinas, gorros ou similares
- Capacetes velhos ou deteriorados
Infracoes e Multas
Nao Usar Capacete
Artigo 244, inciso I do CTB:
- Classificacao: Infracaogravissima
- Multa: R$ 293,47
- Pontos na CNH: 7 pontos
- Suspensao: Do direito de dirigir
- Apreensao: Do documento de habilitacao
Passageiro sem Capacete
Artigo 244, inciso II do CTB:
- Classificacao: Infracaogravissima
- Multa: R$ 293,47
- Pontos: 7 pontos para o condutor
- Obs: O condutor e responsavel
Capacete Usado Incorretamente
Artigo 244, inciso III do CTB:
- Classificacao: Infracaoleve
- Multa: R$ 88,38
- Pontos: 3 pontos
- Exemplos: Viseira levantada, capacete mal afixado
Resolucao 453/2013 do Contran
Especifica os requisitos de seguranca para capacete:
- Certificacao internacional (ECE 22.05 ou similar)
- Peso maximo
- Resistencia a impactos
- Campo de visao adequado
- Protecao auditiva
Dicas de Seguranca
- Sempre use capacete homologado
- Verifique cinta jugular antes de sair
- Nao customize o capacete
- Troque capacete a cada 3-5 anos
- Capacete danificado deve ser descartado
- Use capacete mesmo em trajetos curtos
- Incentive passageiros a usar capacete
Fonte: Codigo de Transito Brasileiro - Art. 54 e 244; Resolucao Contran 453/2013
